Tramitam na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, desde a sexta-feira, 6, dois projetos de lei que podem mudar as regras da competição no mercado de internet no país. Os textos dizem respeito à privacidade dos internautas e visam dar mais poder de escolha a eles sobre quais informações podem ser usadas pelas empresas de web.
O primeiro, do presidente da Casa, John D. Rockefeller IV, propõe a criação de uma lista de "não rastreáveis" (do not track list, em inglês), para dar aos internautas meios melhores de se proteger contra a coleta de dados por empresas de web. Em comunicado no site do Partido Republicano, do qual Rockefeller faz parte, o político afirma que "todo consumidor tem o direito de saber como e quando suas informações pessoais estão sendo usadas on-line".
A proposta do republicano é que se crie, por meio de obrigação legal, um mecanismo técnico nos navegadores que avise os internautas sobre que tipo de informação é requisitada pelos sites e serviços de web, para que eles decidam se querem compartilhá-las ou não. Rockefeller quer ainda dar à Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) poderes reguladores sobre os setores envolvidos.
Pelas crianças
O outro projeto, este criado por representantes dos partidos Democrata e Republicano, os únicos com representatividade nacional nos EUA, visa criar mecanismos para "proteger" as crianças e adolescentes americanos de ter acesso a conteúdo impróprio nos celulares. Segundo texto publicado no site da comissão, a intenção é extender as regras da lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças, de 1998, à internet móvel, dando o controle do que pode ou não ser acessado aos pais. O termo usado pelos formuladores do texto é que será criada "uma cartilha de direitos do marketing digital para adolescentes".
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