A Subcomissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social e a Comissão de Educação (CE), à qual é ligada a subcomissão, realizam nesta quinta-feira , 12/7, audiência pública para instruir o projeto de lei que dispõe sobre produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico.
A proposição tem a finalidade de exigir que essas atividades permaneçam em mãos de brasileiros natos, ou naturalizados há mais de dez anos.
O projeto (PLS 280/07), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), define a "distribuição por meio eletrônico" como oferta, disponibilização ou transporte de conteúdo por intermédio de serviços de telecomunicação, fixos ou móveis, ainda que envolva a Internet, portais, sítios ou qualquer outro serviço de valor adicionado.
A proposta estabelece que os prestadores de serviços de telecomunicações, que não tenham 51% de capital em mãos de brasileiros, somente poderão distribuir produção de conteúdo brasileiro, por meios eletrônicos, quando ela tiver sido produzida, programada e provida por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
Entre os convidados da audiência, estão os presidentes da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad; da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo; da Rede Minas (TV Minas Cultural e Educativa), Antônio Achilis Alves da Silva; do Conselho da Cinemateca Brasileira, Gustavo Dahl; da Associação Nacional das Operadoras Celulares, Ercio Alberto Zilli; e o integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação Juliano Maurício de Carvalho.
O requerimento para a realização da audiência pública é de autoria dos senadores Flávio Arns (PT-PR) e Marisa Serrano (PSDB-MS).
