A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados enviou à Embaixada dos Estados Unidos documento endereçado ao Congresso americano com informações sobre o crescimento no Brasil dos crimes cometidos via internet. O parlamento daquele país criou recentemente um comitê para apurar a responsabilidade de provedores de internet em relação a conteúdos de pedofilia.
De acordo com o vice-presidente da comissão, deputado Luiz Alberto (PT-BA), a iniciativa tem como motivo principal a resistência do Google em colaborar para a investigação dos crimes cibernéticos no Brasil, sob alegação de estar subordinada à legislação americana. "A Comissão de Direitos Humanos está pressionando a empresa para que colabore no combate a esses crimes", explicou. O Google é responsável pela comunidade de relacionamentos Orkut, maior alvo de denúncias sobre pedofilia na internet.
A Comissão vem tentando fazer acordos e termos de cooperação com os provedores da internet para viabilizar a retirada dos sites de conteúdos criminosos e a guarda dos dados necessários para identificação dos infratores, fornecidos mediante requisição judicial. O Google, segundo a CDH, não tem fornecido à Justiça e à polícia brasileiras as informações necessárias para que seja possível uma investigação aprofundada.
Luiz Alberto lamenta que ainda não exista no país uma legislação específica para combater os crimes na internet. "Todo debate que fazemos é exatamente no sentido de apresentar uma proposta de legislação que coloque na mão do Judiciário e do Ministério Público instrumentos efetivos de combate a esse tipo de delito."
No documento enviado ao Congresso americano, a CDH informa que a organização não-governamental Safernet, voltada para o combate ao crime cibernético, já recebeu 9.982 denúncias de pornografia infantil na internet. Os dados se referem somente ao período de 30 de janeiro a 26 de abril de 2006.
Do total das denúncias, 9,1 mil se referem à pornografia infantil no Orkut, de propriedade do Google. Ainda segundo dados da Safernet, o Brasil está em primeiro lugar no ranking mundial de denúncias de violações de direitos humanos por meio da rede mundial de computadores. Além da pedofilia, as denúncias são relacionadas a crimes contra a honra, ameaças, práticas de racismo e ao comércio ilegal de armas e drogas.
Com informações da Agência Câmara.
