O presidente da Associação Brasileira da Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Rogério Cafarelli, afirmou em audiência pública, na Câmara dos Deputados, que as medidas propostas pelos técnicos do governo para o setor já estão sendo implementadas. Uma delas é que o lojista possa utilizar uma única máquina para processar operações tanto do Visa quanto do Mastercard. Ele afirmou que metade das transações de cartão de crédito já é feita com terminal compartilhado e que, brevemente, isso acontecerá de forma plena.
Segundo ele, o setor colocará fim aos contratos de exclusividade que os lojistas precisam fazer com a Redecard e a Visanet para processar as transações. Essa proposta já foi adotada pela Redecard e a Visanet acabará com a exclusividade até junho de 2010.
Com relação à transparência na definição da tarifa de intercâmbio – percentual pago pela credenciadora, como a Visanet, para o emissor, como um banco – Cafarelli afirmou que não há necessidade de regulamentação para que isso se efetive. "É preciso ter o entendimento de como se pratica essa tarifa. Diria que isso é absolutamente solucionável", disse.
O presidente da Abecs afirmou que "existe consenso de que, em curto espaço de tempo, o Brasil possa ter um cartão de débito" de bandeira nacional, como proposto pelos técnicos do governo. "Existe interesse e esse fato deve acontecer em breve." Ele também observou que é viável a criação de uma instância única para compensação e liquidação das operações.
O chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antônio Marciano, disse que qualquer medida a ser adotada pelo governo para a indústria de cartões de crédito "preservará o funcionamento normal" do setor. Marciano, que participou da audiência, acrescentou que o BC não é contrário às vendas por meio de cartões de crédito, mas que é importante melhorar a eficiência.
Na audiência, o diretor da Abecs, Marcelo Noronha, afirmou que é preciso que "se façam determinadas regulações" para o setor. Entretanto, ele acrescentou que são necessárias regras que "não interfiram no crescimento da modalidade de pagamento", que oferece conveniência para os clientes e "capilaridade" pelo país.
No último dia 1º, o BC informou que as equipes técnicas do governo concluíram a análise sobre o setor de cartões de pagamentos no país. As propostas ainda dependem de análise do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Justiça, Tarso Genro. Entre as sugestões da área técnica do BC, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae), está a abertura da atividade de credenciamento, ou seja, os lojistas não precisarão fazer contratos de exclusividade com a Redecard e a Visanet para processar as transações.
Outra sugestão é que o lojista possa passar os cartões de diferentes bandeiras em uma única máquina. Os técnicos do governo também propuseram, entre outras sugestões, que haja "neutralidade nas atividades de compensação e liquidação", ou seja, que haja uma única instância para compensação e liquidação das operações.
Na audiência pública, Marciano defendeu a proposta incluída entre as outras sugestões de se criar uma bandeira nacional de cartão de débito, que diminuiria o custo para a sociedade. Ele acrescentou que "não há necessidade de utilização de uma bandeira internacional para fazer uma transação doméstica." Ele também ressaltou que os lojistas repassam para todos os consumidores os custos necessários para aceitação de cartões nas vendas. "Quem está pagando com dinheiro está subsidiando quem está pagamento com cartões", disse. As informações são da Agência Câmara.
- Terminal compartilhado
