A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei do Senado que determina a instalação obrigatória, nos telefones fixos, de um aparelho que indique ao usuário quantos pulsos ele já consumiu no mês, para permitir um controle eficiente dos gastos.
Apresentada em 2002 pelo senador Arlindo Porto (PTB-MG), a proposição altera a Lei 9472/97, que trata do consumo de serviços de telecomunicações.
O relator, deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), explicou que daria parecer favorável ao projeto até alguns meses atrás. Agora, porém, o projeto perdeu seu sentido, devido às recentes alterações na regulamentação das tarifas de telefonia, que substituíram a medição por pulsos pela medição por minutos. "O consumidor tem hoje uma facilidade muito maior para controlar seus gastos. Se, com a contagem por pulsos, era praticamente impossível controlar o consumo de ligações locais, com a contagem por minutos essa tarefa tornou-se substancialmente mais simples", disse.
O projeto segue para análise da Comissão de Defesa do Consumidor. Se for aprovado, vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for rejeitado, será arquivado.
Com informações da Agência Câmara.
