Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 9, a TelComp, associação que reúne as prestadoras de serviços de telecomunicações competitivas, se diz preocupada que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a ser entregue ao presidente Lula nesta terça-feira, 10, não atenda as reais necessidades da sociedade brasileira e tão pouco consiga assegurar sua sobrevivência com mudanças de mandatos.
"Conforme divulgado na mídia, as reuniões de planejamento do PNBL definiram que os circuitos de banda larga a serem entregues à população teriam capacidade entre 256 Kbps e 2 Mbps até 2014. Nesse caso, o plano condenaria o Brasil a serviços de telecomunicações do século passado e não atenderia as reclamações dos consumidores em relação a 'altos preços e baixa qualidade', resultantes da falta de concorrência", diz o texto.
A entidade, com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), associações de TI e de provedores de acesso à internet, além dos consumidores, diz ter organizado seminários para ampliar o debate acerca da necessidade do desenvolvimento dos serviços de tecnologia de informação e comunicação (TIC). Como resultado das manifestações apresentadas nos seminários, a TelComp elaborou o estudo – denominado "TIC 2020: Estratégias Transformadoras para o Brasil" – cujo conteúdo identifica dez diretrizes que deveriam ser adotadas para a construção de um plano perene ao país. O trabalho aponta que o PNBL precisa ir além dos objetivos de expansão dos "circuitos de banda larga", devendo reconhecer a importância da transversalidade econômica dos serviços TIC, bem como a obrigatoriedade da capacitação humana para o bom uso dessas tecnologias.
"As diretrizes delineadas reforçam a necessidade de amplo envolvimento da sociedade, a obrigatoriedade de decisões públicas com forte embasamento técnico e a criação de medidas de acompanhamento e controle. Neste caso, para ter sustentabilidade e assegurar a transparência durante os anos de implementação, é fundamental que as comissões específicas da Câmara e Senado estejam envolvidas desde já. As diretrizes são identificadas como diretrizes fim e diretrizes meio", prossegue o comunicado.
As diretrizes fim abordam a competição, a escolha do consumidor e a abrangência nacional, mas considerando as realidades locais, a penetração em vez de disponibilidade e a rapidez (fim e meio). Já as diretrizes meio falam sobre a necessidade de regulação e informação, de transparência na formulação e forte embasamento técnico, consistência, credibilidade institucional e definição de papéis, além de medidas de controle e acompanhamento.
- Medidas de controle
