"As empresas de telecomunicações só reclamam, reclamam, mas não se unem em prol de mudanças na área tributária". A crítica, do advogado Luiz Roberto Peroba, um dos idealizadores da proposta de reforma tributária que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, foi feita na manhã desta terça-feira, 9, na capital paulista, no evento da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI). Na plateia, representantes das áreas tributária e jurídica das operadoras. Peroba, que também é sócio do Pinheiro Neto Advogados, argumenta que o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 233/2008), que altera o sistema tributário nacional, não é favorável às teles do ponto de vista tributário. Ao contrário, diz ele, "a carga tributária só aumenta para o setor". Mesmo assim, ao longo dos dezoito meses em que esteve trabalhando em Brasília, garante não ter presenciado nenhuma reunião das empresas de telecomunicações com a comissão de tributação ou até mesmo com o deputado federal Sandro Mabel (PR/GO), relator do PEC 233. Diferentemente do que aconteceu com outros setores, segundo ele. "As indústrias de alimentos, automobilística e mineração, por exemplo, demonstraram organização e força de articulação e até fizeram 'corpo a corpo' com os deputados no momento da votação. E é isso o que conta, não o discurso", diz.
Também presente no evento da ABDI, o diretor jurídico e tributário do Grupo Telefônica, Vasco Gruber Franco, apontou a causa da dificuldade. "A questão é que as operadoras têm uma atuação forte na Anatel, o que não acontece no Congresso Nacional", diz.
De acordo com ele, há diversas questões que precisam ser debatidas do ponto de vista jurídico e tributário em outras instâncias federais, como a falta de uma legislação própria para a publicidade na internet e regulamentos claros sobre o ISS e ICMS para as operadoras móveis virtuais (MVNO).
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