Embora a Anatel se mostre interessada em simplificar a aquisição de outorgas na área de TV por assinatura, as operadoras que desejarem utilizar parte de sua rede para oferecer Internet em banda larga deverão solicitar autorizações de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Hoje, muitas operadoras de TV pago preferem se valer da Resolução 190/99, que criou o Serviço de Valor Adicionado sobre redes de TV por assinatura, e que permite a oferta de acesso à Internet sem a necessidade de uma licença de comunicação multimídia.
A nova metodologia vale para quem ainda não tem as licenças e pretende prestar o serviço ou entrar no mercado de TV paga, após a regulamentação da Lei 12.485. Ara Apkar Minassian, da Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, afirma que o órgão pretendia incluir a prestação de serviços de banda larga no regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) que está sendo criado pela agência.
Entretanto, por recomendação da procuradoria do órgão, a área técnica decidiu retirar as menções ao serviço de banda larga do documento que será finalizado até 9 de março do próximo ano. “Tivemos um parecer de que essa autorização poderia ser contestada por não haver essa previsão na nova Lei do setor”, comenta.
Com isto, quem deseja prestar serviço de banda larga utilizando as redes de TV a cabo ainda terá que pedir uma licença de SCM ao órgão regulador. “Não custará nada as empresas pedirem uma autorização para este serviço também”, finaliza.
