O Ministério das Comunicações (Minicom) estabelecerá um patamar mínimo de velocidade das redes de banda larga para a concessão da desoneração tributária de PIS e Cofins.
A velocidade mínima ainda está sendo estudada. Para as redes móveis, entretanto, a decisão já está tomada. Serão desonerados apenas os investimenros em redes de terceira geração em diante. No caso de backbone e backhaul, o critério será aquele já descrito em diversas ocasiões pelo ministro Paulo Bernardo. A prestadora deverá apresentar um plano que contemple também localidades carentes em infraestrutura de telecom. "Vamos pedir que a empresa apresente um projeto para investir em áreas que atendam a esse princípio da diminuicão das desigualdes regionais", explica o secretário de telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão.
O secretário afirma que as regras para a concessão do benefício serão muito claras e, por esse motivo, as contrapartidas de investimento não serão objeto de negociação entre Mincom e as empresas. Após a publicação da medida provisória, será publicado um decreto regulamentando a medida que conterá todos os requisitos que deverão ser atendidos pelas empresas. "Vai haver um formulário padronizado onde a empresa vai dizer como ela pretende atender as contrapartidas estabelecidas na regulamentação", explica Martinhão.
Para cada projeto aprovado será publicada uma portaria com a homologação do Minicom e, a partir daí, a empresa poderá dar entrada no pedido de desoneração junto ao Ministério da Fazenda. Um detalhe importante é que haverá apenas um ano e meio de prazo para que as companhias pleiteiem o benefício, que deverá se encerrar em junho de 2013. As companhias, por outro lado, terão de 4 a 5 anos para concluírem os investimentos. A expectativa do Mincom é de que a desoneração atinja cerca de R$ 1,2 bilhão por ano.
Interesse
O secretário garante que a adesão ao programa do Minicom será grande, já que com a nova lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) as concessionárias podem explorar plenamente o mercado de TV por assinatura. Além disso, os termos de compromisso do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) exigirão das empresas a ampliação de suas infraestruturas em algumas localidades e, por fim, em 2012 deverá acontecer os leilões das faixas de 2,5 GHz, 3,5 GHz e 450 MHz. "Em função de todas essas iniciativas, as operadoras vão antecipar seus investimentos. Fizemos a coisa casada", afirma ele.
