Uma interpretação mais rígida do Marco Civil da Internet pode impedir os brasileiros de ter acesso a inovações tecnológicas e oportunidades de emprego. A avaliação é do secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Maximiliano Martinhão. Em debate no Fórum RNP 2016, na terça-feira, 8, em Brasília, o secretário defendeu a flexibilidade da lei para acomodar a inovação e os investimentos em tecnologia no Brasil.
"A internet tem uma dinâmica própria. Todo dia ela nos surpreende com alguma novidade. Se a gente não exercer a flexibilidade, brasileiros deixarão de ter acesso a inovações", destacou Martinhão.
Ele cita como exemplos os princípios de neutralidade da rede e privacidade, que podem levar à perda de oportunidades de desenvolvimento e geração de empregos. "Portais de comércio eletrônico que gostariam de dar acesso a seus usuários sem consumo de franquia móvel veem que há uma insegurança jurídica. Outro ponto é o procedimento de coleta de dados pessoais, que pode estar incoerente com o mundo da Internet das Coisas. São questões que precisam ser resolvidas", afirmou.
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965) foi sancionado em abril de 2014, depois de sete anos de debates que envolveram governo, academia e sociedade civil em uma série de consultas públicas. Considerado a Constituição da internet brasileira, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no país. O decreto 8.771, que regulamentou a lei, foi publicado em 2016 e também passou por amplas discussões.
