O decreto 5602 publicado hoje, 9/12, no "Diário Oficial" flexibiliza as regras para o enquadramento de fabricantes de computadores nas exigências para a concessão de incentivos fiscais previstos na "MP do Bem", o que deve baratear o preço dos laptops.
Ele amplia de R$ 2.500 para R$ 3.000 o preço máximo cobrado no varejo dos laptops que têm direito à isenção de PIS e Cofins devido à aprovação da MP 255, que agregou os benefícios da "MP do Bem". A medida tem potencial para reduzir os preços desses modelos em cerca de 10%.
O aumento do valor das máquinas para o enquadramento nas exigências para a concessão do benefício fiscal deverá beneficiar boa parte dos fabricantes, reduzindo o preço dos modelos menos sofisticados.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Antonio Palocci (Fazenda), também amplia os benefícios os computadores de mesa vendidos por parte.
Até hoje, os incentivos fiscais valiam apenas para os computadores completos (CPU, monitor, mouse e teclado) de até R$ 2.500.
Agora, a isenção de PIS e Cofins passa a valer também para CPUs de até R$ 2.000 e para o conjunto CPU/mouse/teclado de até R$ 2.100. Para o conjunto completo, o limite de R$ 2.500 não foi alterado.
Cadastrados
O Ministério da Ciência e Tecnologia também informou que sete empresas já se cadastraram para participar do programa "Computador para Todos": Epcom, Login, Positivo, Semp-Toshiba, Solectron, Nova Soluções e Novadata.
Essas empresas deverão oferecer ao consumidor PCs de até R$ 1.400 com monitor de vídeo de 15 polegadas, teclado, mouse, processador de 1,5 GHz, disco rígido de 40 Gb, CD-ROM, disco flexível de 1,44 MB, memória de 128 MB, fax modem, sistema operacional Linux e um conjunto de softwares livres com 27 aplicativos para edição de fotos, processamento de textos, antivírus e navegação na internet, entre outros.
Para serem incluídas no programa e poderem ser compradas com financiamento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, essas máquinas deverão ter o selo "Computador para Todos". O ministério informou ainda não ter os números de máquinas vendidas dentro do programa.
