A Icann, órgão que controla a concessão de domínios, fez sua petição formal para a revisão intermediária do Joint Project Agreement (JPA), o acordo de projeto conjunto com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, ao qual é ligada.
O ponto principal da petição é que o encerramento do acordo será mais uma etapa na transição concebida desde que a Icann foi estabelecida ? a de transferir o sistema de nomes de domínio (DNS, sigla em inglês) para uma coordenação pelo setor privado.
"O encerramento do JPA proporcionará estabilidade duradoura e segurança para um modelo que funcione", declarou o presidente Peter Dengate Thrush sobre a petição da Junta da Icann. "Isso dará confiança a todos os participantes de que o investimento de tempo, idéias e energia durante mais de nove anos proporcionou um órgão de coordenação da internet que será sempre de todos os participantes, não gerenciado ou supervisionado por uma única entidade."
O governo dos EUA se comprometeu com a transição do DNS para o setor privado desde 1998. Durante esse tempo, foram feitos sete memorandos de entendimento entre a Icann e o governo americano, e treze relatórios de situação avaliando o progresso da entidade.
A petição declara também que o encerramento do JPA será um claro sinal de que o acordo de projeto conjunto e os memorandos de entendimento anteriores foram bem-sucedidos. "Esse sucesso deve ser comemorado", declarou Thrush na petição da Junta.
A Junta da Icann está convocando a comunidade mundial da internet a participar da revisão antes do prazo para petições, que termina em 15 de fevereiro. ?Aqueles que acreditam na transição completa do sistema de nomes de domínio para o setor privado, e em uma internet que seja coordenada, porém não controlada. Chegou a hora de afirmar isso e de participar na próxima etapa dessa transição?, diz o comunicado do órgão.
A petição integral da revisão, inclusive uma tabela delineando as realizações da organização nas dez responsabilidades do JPA, está disponível no endereço http://icann.org. Um link para a revisão do Departamento de Comércio dos EUA está disponível em www.ntia.doc.gov/ntiahome/frnotices/2007/ICANN_JPA_110207.html.
