A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) que proíbe as operadoras de celular de bloquearem os aparelhos para o uso de chips de outras empresas. Se o texto for aprovado, as companhias que permanecerem bloqueando os celulares ficarão sujeitas à multa de até dois salários mínimos por aparelho. A empresa terá a obrigação de destravar os telefones já bloqueados em, no máximo, 30 dias a partir da solicitação do usuário.
Bezerra argumenta que o projeto garante o direito do consumidor de usar seu aparelho de celular como convier. "Também incentiva a livre concorrência e demonstra que a operadora confia na qualidade da prestação de seus próprios serviços para fidelizar seus clientes."
O projeto que tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
