A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia acompanha o trabalho do grupo de peritos que investiga 18,5 mil álbuns fechados do Orkut, a partir de dados entregues pelo Google à CPI, em novembro do ano passado. O presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), disse, em entrevista à Rádio Senado nesta terça-feira, 10, estar confiante no resultado da perícia e na prisão de pedófilos que usam a internet.
Os álbuns, suspeitos de divulgar pornografia infantil, foram identificados com base em denúncias feitas à Safernet Brasil, organização não-governamental que monitora e denuncia crimes na internet. Ao lembrar lei sancionada em novembro, que criminaliza o armazenamento e a posse de material pedófilo, Magno Malta ressaltou que poderão ser expedidos mandados de prisão dos responsáveis pela divulgação de pornografia infantil nos álbuns do Orkut. "A partir de agora, juntamente com a CPI, começarão a ocorrer operações da Polícia Federal, com base na quebra do sigilo do Orkut, amparadas pela lei que foi sancionada pelo presidente Lula, que criminaliza a posse do material pornográfico contra crianças", ressaltou.
A agenda da CPI para este primeiro semestre inclui ainda a realização de diligências nos estados, visando à tomada de depoimentos de acusados de prática de pedofilia. O colegiado aprovou em dezembro requerimentos prevendo a realização de audiências no Pará e no Amazonas. Também foi aprovado requerimento convocando o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, acusado de abusar sexualmente de uma menina de 12 anos. Sobre o caso, devem ser ouvidos ainda, como convidados, o superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Sérgio Fontes, e a mãe da menor, Ana Célia de Souza.
Magno Malta também destacou a importância de serem votados projetos que fortaleçam as medidas legais de punição de pedófilos. Está pronto para ser incluído na ordem do dia projeto (PLS 275/08) que altera o artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para tornar crime a indução de menor à prostituição. A matéria prevê ainda que seja cassada a licença de restaurantes e hotéis onde se verifique a prática da exploração sexual de crianças e adolescentes, ficando os proprietários dos estabelecimentos sujeitos à perda da propriedade dos imóveis.
Também tramita no Senado o projeto (PLS 494/08), que regulamenta a forma, os prazos e os meios de preservação e fornecimento de dados de internautas investigados pela prática de crimes contra menores. As novas regras deverão valer para fornecedores de serviço de acesso à rede, como provedores e empresas de telecomunicações, e de serviço de conteúdo ou interativo. A matéria tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
- Combate a pornografia infantil
