Em reunião realizada na noite terça-feira, 9, no Ministério da Economia, em Brasília, com os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos) e Felipe Carreras (PSB), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o representante da Federação das Associações das Empresas de Tecnologia (Assespro), foi retirado da PEC emergencial o artigo que trata da Lei de Informática.
Assim, centros de pesquisa e inovação e parques tecnológicos, como o Porto Digital do Recife, terão os incentivos mantidos. Também não será onerado o setor produtivo na área de C&T. A PEC Emergencial obriga a União a diminuir, de 4% para 2% do PIB, os incentivos fiscais que, no OGU de 2021, somam R$ 307 bilhões. Na parcela de incentivos à inovação, isso atrasaria o Brasil e geraria desemprego.
"Foi uma vitória não só do setor de tecnologia, da academia e dos centros de pesquisa. Foi uma vitória do País. Inovação e tecnologia são a base do desenvolvimento da sociedade", comemorou o presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira.
O Ministério da Economia divulgou nota confirmando os benefícios fiscais:
"Diante de questionamentos sobre os efeitos da PEC Emergencial (PEC 186/2019) nos benefícios da Lei 13.969/2019 (Lei de Informática), o Ministério da Economia esclarece e informa que a Lei de Informática está em completa consonância com o previsto na PEC. Os benefícios concedidos pela Lei da Informática serão preservados no plano de redução dos incentivos a ser encaminhado ao Congresso, não havendo, nesse envio, qualquer alteração nos benefícios vigentes na Lei 13.969/2019. Estes são decrescentes e estão previstos até 31 de dezembro de 2029. Este é exatamente o prazo estipulado pelo artigo 4º da PEC Emergencial".
