A Rede Global Info, entidade que reúne mais de 700 provedores independentes que atendem a mais de 1300 municípios brasileiros, criticou o projeto anunciado nesta terça-feira, 8/4, pelo ministro Hélio Costa, das Comunicações, para levar o acesso banda larga às escolas públicas de todo o país.
Segundo o presidente da entidade, Jorge de La Rocque, além de ferir a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o projeto favorecerá os oligopólios nas telecomunicações. ?A concentração é contra a livre concorrência de mercado, contradiz o estabelecido com o Ministro em reunião presencial há pouco mais de um mês e infringe a Lei Geral de Telecomunicações, estabelecida para o setor, além de favorecer apenas um segmento econômico?, diz ele.
La Rocque lembra que a participação dos provedores banda larga no projeto de universalização do acesso à informação, a partir da ampliação do acesso à web via banda larga, havia sido confirmada pelo ministro Helio Costa em reunião com a entidade em fevereiro último durante o congresso estadual do PMDB, realizado para discutir as eleições municipais de 2008.
Na ocasião, o ministro teria afirmado que a intenção do governo ?era deixar que as operadoras de telecomunicações levassem o ?backbone? a todos os municípios do país e que, a partir destes, os provedores fossem responsáveis pelo atendimento à população local e também aos órgãos públicos como escolas e hospitais com o mínimo de 2 Mb?.
Em conjunto, as principais entidades representativas dos provedores de Internet entregaram recentemente ao Minicom e representantes do Governo Federal, o projeto de apoio do setor para a tarefa e já se preparavam para novos encontros e o início do plano de ação para o cumprimento do atendimento.
A Rede Global Info também pretende cobrar do Ministro explicações sobre a ausência dos provedores neste projeto anunciado e lembrar que a decisão da Agência Reguladora fere as regras estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações.
Representados pela Rede Global Info e outras entidades, recente reunidas em torno do Conapsi (Conselho Nacional de Provedores), os mais de 1700 provedores independentes vão lutar pela modificação do quadro atual de exclusão e desrespeito à Lei. ?É um absurdo, uma atitude que vai receber de nossa parte ações judiciais, certamente?, adianta o presidente da Rede Global Info.
?É no mínimo irresponsável não atentar para o risco de condenação que a decisão de exclusão representa para um mercado competente, formado por quase dois mil empresários brasileiros, pioneiros na oferta de acesso à web em suas cidades e que levam a Internet banda larga para localidades com até menos de dez mil habitantes, há mais de dez anos, promovendo a verdadeira inclusão digital e pedagógica em todo o País?, adverte La Rocque.
