A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal, começou as discutir projeto de lei do senador Magno Malta (PR-ES) que proíbe as empresas de cartões de crédito e débito de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia de menores via rede mundial de computadores. Após ser analisado pela CCT, o projeto segue para as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o projeto (PLS 121/08), as empresas de cartões serão proibidas de efetuarem transações financeiras para aquisição ou aluguel de filmes, textos, fotografias e demais bens e serviços postos à disposição por página eletrônica que ofereça material pornográfico envolvendo menores de 18 anos. As operadoras também não poderão autorizar o pagamento de qualquer atividade não autorizada pela legislação brasileira que consista em apostar em jogos de azar ou em resultados de eventos esportivos ocorridos no mundo real.
A proposta de Magno Malta, segundo a Agência Senado, estende a proibição a todos os sites hospedados no Brasil e a todos os cartões de pagamento emitidos no país. "Ao proibir o pagamento utilizando cartões de crédito ou débito, dificulta-se substancialmente o acesso a tais sítios, pois, para pagá-los, o usuário terá de fazer uma ordem bancária", explica o senador na justificação do projeto.
