O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quarta-feira (10/04), o novo Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação (CEPS GOV.BR). A proposta é promover a cultura de privacidade e segurança da informação, como uma das iniciativas do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), nos cerca de 250 órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
"Hoje a gente lança este Centro de Excelência e nós temos de engajar os órgãos, os dirigentes e os profissionais que estão envolvidos com a temática da transformação digital, pois esta pauta precisa avançar em conjunto com a segurança e privacidade da informação, isso é essencial", afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. "O olhar da educação é fundamental nessa nossa temática, precisamos aumentar a maturidade dos órgãos", complementou.
Entre os serviços que serão oferecidos pelo CEPS GOV.Br estão a realização de campanhas de sensibilização e conscientização relacionados ao tema e a disponibilização de capacitações e especializações na área. A partir do trabalho no Centro, também será possível oferecer serviço de consultoria, com o objetivo de orientar e apoiar os órgãos e entidades do SISP a respeito das melhores práticas, para a efetiva implementação da gestão de privacidade e segurança da informação.
A proposta do CEPS GOV.BR também prevê o estabelecimento de parcerias com instituições de ensino, no intuito de ampliar o alcance da política na área do Ministério. Uma das instituições que já possui parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) é a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Durante a abertura do evento, a presidente da Enap, Betânia Lemos, relatou que o novo Centro já começa com capacitações na Escola Virtual de Governo (EV.G), fruto da parceria entre os órgãos. No total, são nove cursos da EV.G que, juntos, totalizam mais de 35 mil pessoas certificadas. Esse número é o somatório de 2023 a março de 2024.
"Ter um Centro de Excelência em privacidade, que vai cuidar da proteção dos dados, segurança da informação e segurança cibernética, que vai dar orientações e diretrizes, é fundamental para o mundo digital que a gente está vivendo e que cada vez mais se consolida. Não vivemos mais no mundo analógico. Boa parte da nossa vida é digital, portanto, a privacidade é muito importante. E essa iniciativa beneficia não só os atores públicos, não só os órgãos de governo, mas toda a sociedade", disse Lemos.
Outra instituição que já tem parceria com a SGD, no âmbito do Centro de Excelência, é a Universidade de Brasília (UnB). Com a Universidade já foi definida a oferta de duas turmas de pós-graduação em privacidade e segurança da informação, para servidores que atuam no SISP. "Nós entendemos que o papel central da Universidade de Brasília é contribuir para a formação de quadros de alto nível para a gestão pública, então nós estamos sempre abertos a esse tipo de engajamento da universidade, no aprimoramento das políticas públicas e da administração pública, via gestão de pessoas e formação de quadros", relatou o Profº Dr. Decano de Pós-graduação da Universidade de Brasília (UnB), Lucio Remuzat Renno Junior.
Além deste trabalho, a universidade vai atuar também em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação para conduzir estudos na área, com o objetivo de fornecer subsídios para diagnosticar, avaliar e propor soluções para os desafios enfrentados pela secretaria.
Programa de Privacidade e Segurança da Informação
O PPSI foi estabelecido pela Portaria nº 852/23 e tem por objetivo elevar o grau de maturidade e resiliência dos órgãos e das entidades do SISP. Um dos exemplos de atuação do programa está na área de proteção de dados pessoais, a partir de um conjunto de ações de adequação nas áreas de privacidade e segurança da informação.
