O tom de cobranças ao governo dominou a audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizada nesta terça, 10. A sessão tinha como pauta o debate do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) com representantes da Anatel, Ministério das Comunicações e SindiTelebrasil. O governo reconheceu estar sem os recursos necessários para execução do cronograma inicial, que é levar a infraestrutura de rede a 4.283 municípios até 2014, para oferta de velocidade de até 1 Mbps a R$ 35. A Anatel também mostrou estar com o cronograma apertado para ter os regulamentos que vão oferecer estímulos à iniciativa privada para investir. O montante privado estimado pelo governo é de cerca de R$ 3 bilhões dos R$ 7 bilhões totais.
O ministério reconheceu que as negociações com as prestadoras, inclusive as celulares, ainda estão em banho-maria, situação que deve permanecer até a chegada do ministro Paulo Bernardo da Coreia, na próxima semana. "A semana que vem ele deve ter uma conversa com a presidenta Dilma para retomar tudo isso", declarou a este noticiário o secretário de telecomunicações, Nelson Fujimoto, confiante de que as empresas vão fazer uma boa oferta voluntária para atender a velocidade exigida pelo governo (1 Mbps) dentro do preço almejado. Fujimoto acenou com o reforço de estatais para ajudar na execução dessa rede, pelo menos na parte móvel. "Empresas como Correios (ECT) e Caixa Econômica (CEF) se interessam em ser operadores virtuais", disse, considerando ser essa uma forma de incrementar os negócios em infraestrutura. Vale lembrar que as operadoras móveis virtuais não têm redes próprias e dependem da contratação da infraestrutura de terceiros.
Outra discussão na audiência pública foi sobre a utilização dos fundos setoriais. "O ministério é a favor da utilização dos recursos do Fust", disse o representante do ministro Paulo Bernardo no debate. O Ministério da Fazenda, contudo, segundo o secretário, é que bloqueia o repasse de recursos. "Estamos tentando que liberem pelo menos o fluxo (anual de arrecadação dessa taxa) do Fust, de quase R$ 1 bilhão anuais", afirmou Fujimoto, lembrando que iniciativa privada também não investe em infraestrutura como deveria.
As novas licitações de TV a cabo, definidas como prioridade pelo Ministério das Comunicações, também teriam papel fundamental no cenário do PNBL, por viabilizar a oferta de maior capacidade de transmissão para serviços triple-play (telefonia, dados e televisão por assinatura), desejável num ambiente de massificação. "Nossa preocupação não é universalização, mas levar a infraestrutura aos vários agentes do mercado", disse Fujimoto. O superintendente de universalização da Anatel, José Gonçalves Neto, afirmou que a agência trabalha para entregar todos os regulamentos cobrados pelo ministério, e ressaltou o crescimento que o mercado de banda larga já vem vivendo no Brasil com as medidas de estímulo já tomadas.
- PNBL
