O Conselho Diretor da Anatel decidiu nessa quinta-feira, 9, por meio de circuito deliberativo, prorrogar por mais 20 dias a consulta pública sobre a proposta de nova canalização da faixa de 450 MHz a 470 MHz, que terminaria na próxima segunda-feira, 13. Também foi prorrogado o prazo de análise de outras três consultas, envolvendo as faixas de 360 MHz a 380 MHz, 380 MHz a 400 MHz e 225 MHz a 270 MHz. Esses documentos estão ligados à proposta de mudança da 450 MHz, pois são para essas três faixas que os serviços que hoje utilizam essa radiofrequência serão realocados.
A prorrogação foi motivada por pedidos de fabricantes de equipamentos, que ainda estão estudando os modelos de oferta de produtos que funcionem nessa faixa. Até o momento, a consulta pública sobre a mudança na 450 MHz recebeu 250 contribuições, a maioria de provedores de Internet que pedem a destinação exclusiva da faixa para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A proposta da Anatel prevê a destinação para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), em caráter primário, e aos serviços de telefonia fixa (STFC), limitado privado (SLP) e SCM em caráter secundário. As outras três consultas receberam juntas, até o momento, 24 contribuições.
A faixa de 450 MHz faz parte dos planos do governo para a expansão da banda larga no país. A ideia é usar essa frequência para o atendimento de áreas rurais com serviço de Internet usando as tecnologias móveis, daí a sugestão de que o SMP tenha prioridade na faixa.
- Espectro
