A medida provisória 380, conhecida como MP do sacoleiro, uma das quatro medidas que vem trancando a pauta no plenário da Câmara dos Deputados, pode ser votada nesta terça-feira (11/9) com uma alíquota menor. A MP cria o Regime Unificado de Tributação (RUT) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre, com alíquota de 42,25%. O relator da matéria, deputado Giacobo (PR-PR), anunciou, porém, que pretende reduzir a alíquota para 25,8%.
O anúncio foi feito em bate-papo promovido pela Agência Câmara com internautas no dia 4/9. Na ocasião, o relator disse que também aumentará de R$ 300 para R$ 15 mil por pessoa o limite máximo de compras ao mês.
A MP do Sacoleiro enfrenta divergências dentro e fora do parlamento desde sua edição. Os favoráveis à medida argumentam que ela disciplina o comércio com o Paraguai e evita o contrabando. Tanto empresários quanto parlamentares contrários dizem que o sistema de cotas criado por ela estimula o uso de "laranjas" para que o real comprador importe além da cota anual, sem ser punido, o que provocaria concorrência desleal com a entrada de produtos de baixo preço vindos da China. O RTU beneficia somente micro e pequenos empresários participantes do Simples Nacional, o Supersimples.
O primeiro item da pauta, entretanto, é a MP 378/07. Ela permite a estados e municípios descontar da base de cálculo da receita líquida real 15% dos mesmos impostos usados antigamente para sustentar o Fundef, substituído pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A matéria retoma o texto da MP 339/06, vetada nesse ponto porque, quando tramitou no Congresso Nacional, os parlamentares aprovaram autorização para descontar a totalidade dos tributos alocados no Fundeb. Em 2009, eles chegarão a 20% daqueles já usados no Fundef e em outros impostos. A MP conta com parecer favorável da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que recomendou a aprovação do texto original, sem modificações.
Com informações da Agência Câmara.
