As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na quinta-feira (13/9) para debater projeto de lei do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que dá às operadoras de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no país.
As emissoras de rádio e TV alegam que outorgar às empresas de telefonia, cujo controle acionário não é privativo de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, violaria a Constituição, cujas regras para o setor visam impedir que estrangeiros dominem a distribuição de informações e de programações no Brasil.
As empresas de telefonia, por seu lado, argumentam que a proliferação da internet e de novos recursos tecnológicos fez das regras constitucionais, em parte, letra morta. Hoje, por exemplo, qualquer brasileiro pode acessar jornais estrangeiros ou assistir a programação de TVs de outros países pela rede.
Para Paulo Bornhausen, "o acesso universal à informação é importante para o fortalecimento da democracia, e é igualmente importante que ela seja distribuída em tempo hábil". Na visão do deputado, esse cenário só será possível através do acesso ao conteúdo eletrônico por meio de múltiplas prestadoras de serviços de telecomunicações operando a partir de diferentes plataformas tecnológicas.
Foram convidados para participar do debate o coordenador do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), Bráulio Costa Ribeiro; o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), Fernando Mauro Di Marzo Trezza; o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Augusto Schröder; o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), Carlos Eduardo de Alkimim; e o presidente do Conselho Federal da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Fernando de Souza Dias.
Com informações da Agência Câmara.
