Comitê deve aprovar resoluções sobre carimbo de tempo

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As resoluções para implementação de novas autoridades de carimbo de tempo (o carimbo registra a hora em que determinado certificado concluiu uma operação eletrônica) deverão ser referendadas na próxima reunião do Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), a realizar-se no dia 20.

A coordenadora geral de normalização e pesquisa do ITI, Viviane Bertol explica que a reunião fechará a última fase do projeto de normalização do carimbo de tempo da ICP-Brasil, que foi executado em quatro etapas.

Na primeira etapa, foi feita a análise preliminar de documentos como os requisitos mínimos para declarações de práticas de carimbo de tempo (DPCT). Depois, em abril deste ano, o projeto entrou na segunda etapa, a de validação do modelo básico da infra-estrutura. Durante a terceira, foram elaboradas instruções e normas, além de documentação técnica de apoio as definições do modelo. E, na quarta etapa, a aprovação das normas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, depois de terem sido analisadas pelo Comitê Técnico (Cotec).

Viviane ainda comentou que acertos como detalhamento dos ambientes (físicos e virtuais) de uma autoridade de carimbo de tempo (ACT) foram especificados. ?Discutimos e estudamos sobre a necessidade de se ter ou não em uma ACT a mesma segurança física de uma autoridade certificadora. Encontramos um meio-termo.? comentou a coordenadora geral do ITI.

A expectativa, segundo Viviane, é que, após a publicação das normas das ACTs no Diário Oficial, prevista para o dia 28 deste mês, novas autoridades de carimbo de tempo sejam inauguradas. ?Tribunais, cartórios, bancos e corretores de seguro possuem interesse em abrir uma ACT, por isso, esperamos que cerca de cem novas autoridades entrem no mercado, a longo prazo, claro? analisa.

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