Foi formalizado na última sexta-feira, 7, através do decreto nº 6.638 publicado Diário Oficial da União a criação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec/MCT), que já recebeu mais de R$ 250 milhões em investimentos, com o objetivo de até o final de 2009 concluir a fabricação do primeiro circuito integrado desenvolvido no País.Com sede em Porto Alegre (RS), o Centro é uma empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
Segundo o decreto, o objetivo da empresa é desenvolver soluções científicas e tecnológicas nas áreas de semicondutores e microeletrônica, com a produção e comercialização de chips e sistemas de circuitos integrados, além de outros produtos de microeletrônica para atender as demandas do mercado nacional e internacional.
A empresa também poderá vender ou conceder licenças ou direitos de uso, de marcas e patentes de bens ou de produtos, bem como transferir tecnologias adquiridas ou por ela desenvolvidas. O Ceitec poderá ainda atuar na realização de testes de conformidade, certificação de produtos, aferição de ensaios e testes de padrões, aplicáveis a instrumentos, equipamentos e produtos.
Outra missão do Centro é a formação de recursos humanos e o intercâmbio de técnicos e pesquisadores, promovendo cursos, em articulação com instituições de ensino superior, centros de pesquisa e desenvolvimento, demais órgãos da administração pública direta e indireta e entidades empresariais.
A infra-estrutura do centro também poderá ser disponibilizada para permitir o domínio dos processos de pesquisa, desenvolvimento, projeto, prototipagem e testes em microeletrônica por pesquisadores, instituições de ensino superior, centros de pesquisa e desenvolvimento, demais órgãos da administração pública direta e indireta e entidades empresariais, bem como para desenvolver produtos em microeletrônica.
De acordo com o Governo, entre as principais metas do Ceitec também está a inserção do Brasil no mercado global de semicondutores, pois os investimentos feitos no setor permitirão se implante outras empresas de microeletrônica no País, o que estimulará a formação e capacitação de mão-de-obra especializada e a modernização de outros setores industriais na América Latina.
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