As operadoras de teleoomunicações fecharam acordo para auxiliar o Governo no combate à pedofilia pela internet. Nesta segunda-feira, 10, representantes de nove empresas do setor e de provedores de serviços de Internet reuniram-se com assessores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia para concluir uma minuta de proposta legislativa e de termo de cooperação visando ao combate à prática de pedofilia pela rede mundial de computadores.
O encontro teve a finalidade de finalizar os termos de um projeto de lei para regulamentar o armazenamento e a padronização de informações a serem fornecidas pelas teles às autoridades policiais e judiciais brasileiras, visando à investigação de denúncias sobre a divulgação de material pedófilo pela Internet. De acordo com o chefe de gabinete do senador Magno Malta, Gláucio Ribeiro, a proposta deverá ser apresentada pela CPI na próxima semana.
Com a nova regra, a tendência é que o fornecimento de informações sobre usuários de internet fique mais eficiente, além de agilizar o processo de investigação e repressão a pedófilos que usam a rede para divulgar imagens de exploração sexual de crianças e adolescentes.
No entanto, para que os novos procedimentos possam ser adotados de imediato, as empresas também devem assinar um termo de cooperação, assumindo a implementação das medidas mesmo antes da aprovação da matéria pelo Congresso e de sua transformação em lei.
Participaram da reunião representantes da NET, Oi/Telemar, Claro, Brasil Telecom, Telefônica, TIM Celular, UOL, IG e Vivo, além da Associação Nacional de Operadores Celulares (Acel), Associação Brasileira de Concessionárias de Serviços Telefônico Fixo (Abrafix) e Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet).
Projeto de lei
O projeto de lei sobre crimes de pedofilia na interne deve ser votado nesta terça-feira, 11, em sessão conjunta da Câmara e Senado. A votação deveria ter ocorrido na semana passado, mas foi adiada devido a morte do deputado Mussa Demes (DEM-PI).
A lei visa suprir as lacunas existentes na atual legislação, que ainda não tem punição prevista para atos como armazenar conteúdos pornográficos infantis e assediar crianças pela internet.
Um dos participantes da elaboração do projeto de lei, Tiago Tavares, presidente da Organização Não Governamental SaferNet Brasil, que monitora e recebe denúncias de crimes virtuais , apontou que o texto está bem redigido e tem tudo para ser aprovado amanhã e sancionado pelo presidente Lula ainda neste mês de novembro.
Ele ressaltou sobre a necessidade de ser criada uma cultura para impedir tais crimes, analisando que a lei não resolverá todos os problemas se a polícia não estiver aparelhada e preparada para aplicá-la. "É importante lembrar que dos 26 estados, apenas seis têm delegacias especializadas em crimes cibernéticos. Também temos uma carência grande de iniciativas de âmbito nacional que tenham como foco a prevenção, a conscientização e a educação do usuário", afirmou Tavares.
Com informações da Agência Brasil.
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