Há 30 dias, Ministério das Comunicações, concessionárias de telefonia fixa e operadoras de celular têm se encontrado para traçar um projeto alternativo para o Plano Nacional de Banda Larga, com uma parceria entre setor público e privado. Nesta terça-feira, 10, os presidentes das empresas encontraram-se com o ministro Hélio Costa no que seria o "dia D" para o arremate da proposta. Mas quem esperava um plano detalhado, envolvendo propostas de incentivo do governo em contrapartida a compromissos de expansão da banda larga por parte das empresas se frustrou.
O mês de trabalho serviu, basicamente, para que o Minicom compilasse as diversas demandas já conhecidas do setor de telecomunicações. Mas, segundo o próprio ministro das Comunicações, não há ainda um debate sobre as metas que poderiam ser atingidas caso esses pedidos sejam aceitos. "Isso ai é uma segunda etapa das discussões", declarou Costa.
As demandas orbitam em torno da carga tributária que incide sobre os serviços, equipamentos e capital do setor de telecomunicações. As empresas pedem redução dos tributos e até uma renúncia do recolhimento de encargos – como o Fistel – para alavancar possíveis políticas publicas nesta área. Também pedem liberação do Fust. Segundo Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria proposto a liberação do fluxo de caixa anual do fundo, de aproximadamente R$ 1 bilhão, deixando intacto o volume já recolhido aos cofres públicos, que estaria na casa dos R$ 8 bilhões neste ano.
Pedidos
A ideia foi bem vista pelas empresas, de acordo com Costa, mas esta é apenas uma das inúmeras iniciativas solicitadas pelas empresas. Além da questão tributária, as companhias pedem maior flexibilidade na liberação de novas licenças de cabo; uma reavaliação do espectro radioelétrico, com novas destinações para as móveis; e uma regulação mais dinâmica que, nas palavras do ministro, "facilitem a vida das empresas", entre outros pontos. Praticamente todas as ações solicitadas pelas empresas já são conhecidas desde o último grande encontro realizado pelas operadoras no Fórum Telebrasil, que resultou em uma lista de demandas batizada de Carta do Guarujá.
Apesar dos muitos pedidos, nem o ministro, nem representantes das empresas confirmaram a existência de cenários já simulados dos benefícios que a adoção dessas ações reverterá à sociedade. A base da defesa ainda é uma análise feita pelo Banco Mundial (Bird) que projetou que a cada dez pontos percentuais de ampliação dos serviços de banda larga em um país, esse crescimento se reverte em um acréscimo de 1,38% no Produto Interno Bruto (PIB) da nação.
O ganho com o aumento da riqueza no País é evidente, mas, em termos práticos, falta ainda um traçado de objetivos concretos a serem atingidos pelas concessionárias e operadoras de celular caso o Minicom queira avançar na construção de uma alternativa às propostas de um Plano Nacional de Banda Larga que estão em discussão na Casa Civil.
Investimentos
Após a reunião, o presidente da Telebrasil e da Telefônica, Antônio Carlos Valente, admitiu que ainda não existe uma meta específica acertada entre empresas e Minicom com relação à expansão da banda larga por meio de uma política pública. "O que nós comentamos com o ministro é que, se algumas alavancas forem acionadas, dá pra fazer muito mais", afirmou o executivo. Segundo Valente, as empresas têm investido, em média, R$ 15 bilhões por ano (nos últimos três anos) no Brasil e, seguindo esse fluxo, seria mais R$ 75 bilhões injetados no setor nos próximos cinco anos.
Valente ponderou que as ações sugeridas pela associação exigiriam uma análise de várias instâncias do governo caso exista interesse em implementá-las. E, por isso mesmo, não foram feitas projeções concretas, o que só seria obtido a partir de simulações com cada uma dessas áreas da administração pública. "Acho que, nesse momento, seria prematuro falar nisso", afirmou o presidente da Telebrasil ao ser questionado se existiriam projeções de atendimento.
Costa corroborou com os números apresentados pela Telebrasil e com a avaliação de que o momento ainda não é propício para o estabelecimento de uma meta. "Eu, particularmente, tenho dificuldade de fazer uma projeção porque isso depende da infraestrutura que vai se ter a partir do fomento destes investimentos", afirmou. O ministro reforçou que a meta do Minicom é a universalização da banda larga e que as empresas ajudaram a "mostrar o caminho" para atingir esse objetivo. "Eu estou apenas recebendo uma série de sugestões. Eu pedi às empresas para nos dizer como podemos aumentar a nossa participação de banda larga. E elas estão dizendo 'fazendo isso e isso'."
Crítica
Mesmo sem uma proposta alinhavada que funcione como alternativa às sugestões capitaneadas por outras áreas do governo, Costa não perdeu a oportunidade de levantar dúvidas, mais uma vez, sobre a viabilidade da principal proposta em debate. O projeto que tem encontrado guarida no Palácio do Planalto é defendido principalmente pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, e basicamente propõe a criação de uma infraestrutura pública de banda larga ancorada nas fibras pertencentes a grandes estatais do setor elétrico. A ideia foi inspirada por iniciativas de outros países, como a Austrália, onde o setor público assumiu a dianteira na universalização do serviço.
O ministro Hélio Costa fez questão de dizer que, apesar de exemplos como o da Austrália, existem experiências que não foram bem sucedidas sem a participação das grandes empresas de telecomunicações alavancando os investimentos. O exemplo dado foi o da Itália, que teria aplicado mais de 20 bilhões de euros em um projeto de banda larga "que acabou fracassando" e só funcionou, segundo Costa, quando as empresas aderiram.
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