A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) reuniu funcionários e parceiros para deflagrar o processo de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas operações e atividades relacionadas com seus 34 mil participantes. A Prevcom desenvolveu também um Guia Rápido com as orientações básicas para aplicação das normas definidas pela legislação.
A nova Lei entrará em vigor em 2020 e se aplica a todas as empresas públicas e privadas envolvidas no fornecimento de bens e serviços e tratamento de dados de indivíduos. Seu objetivo é respeitar os direitos fundamentais, proteger a privacidade, as informações pessoais e a liberdade de expressão.
A partir da aprovação da LGPD, em agosto de 2018, a Prevcom criou um grupo de trabalho para desenvolver o projeto de adequação da Fundação ao texto legal. A preparação envolveu a participação em congressos e seminários e a contratação da consultoria I.T. Partners para treinamento e capacitação da equipe que coordenará a implementação de todo sistema de segurança da informação, com Certificação ISO 27.000.
Na avaliação do presidente da Prevcom, Carlos Henrique Flory, é importante sair na frente, incorporar as novas normas ao trabalho diário da Fundação e sedimentar seus conceitos em toda corporação.
A reunião realizada na sede da Prevcom em São Paulo (SP) contou com a participação de representantes da Seguradora Mongeral Aegon, da empresa de sistemas MJDS, EFCAN Advogados, dos departamentos jurídico, de comunicação, Tecnologia da Informação e áreas de apoio essenciais para o relacionamento com os servidores estaduais e municipais inscritos nos planos de previdência complementar.
"Os parceiros e colaboradores são peças fundamentais para o sucesso do projeto e devem ser multiplicadores em suas equipes", afirmou Flory. Segundo o presidente da entidade, "o sucesso da implantação da Lei depende dessa integração. Este componente é fundamental para que a Fundação consiga atender à legislação com qualidade e eficiência".
Flory ressaltou os pontos positivos da nova legislação. "Não devemos enxergar a lei como um impeditivo mas como um benefício para o nosso trabalho e para os participantes pois promoverá um tratamento mais adequado e maior segurança aos dados que transitam na Prevcom e também são compartilhados com os parceiros", declarou.