Sete operadoras de telefonia foram multas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, por descumprirem as normas que regulamentam o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). No total, as sanções ultrapassam R$ 6 milhões.
Vivo, Nextel, GVT, TIM, Claro, Oi e Embratel foram as companhias punidas. As maiores sanções foram aplicadas à Vivo, Oi, Claro e TIM, que deverão pagar multa de, respectivamente, R$ 1,59 milhão, R$ 1,5 milhão, R$ 1,32 milhão e R$ 1,27 milhão. Já a Embratel foi punida com o pagamento de R$ 227,5 mil, a GVT de R$ 105 mil e a Nextel, R$ 75 mil.
O DPCD informou que, após fiscalizações, concluiu que as empresas descumpriram normas referentes ao acesso ao serviço e à entrega de cópia da gravação do atendimento. O órgão frisa que, de acordo com o decreto, é direito básico do consumidor "obter informação adequada e clara sobre os serviços que contratar e manter-se protegido contra práticas abusivas ou ilegais impostas pelo fornecimento desses serviços".
Os processos foram instaurados no fim de 2009 e motivados pelo grande volume de reclamações que chegaram aos Procons de todo país nos primeiros doze meses de vigência. Para o cálculo das multas foram considerados, entre outros fatores, a extensão do dano causado aos consumidores, a vantagem auferida e a condição econômica das empresas.
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