A Constituição Federal não dispõe de leis específicas para crimes realizados pela internet. Alguns especialistas acreditam que seria necessário aperfeiçoar a carta magna para evitar crimes pela rede, como pedofilia e violação de privacidade. ?No Brasil, em termos de crimes de internet, a lei está relativamente adequada, mas há um vazio na legislação no que diz respeito à responsabilidade dos provedores?, avalia o procurador da República Sérgio Suiama.
O procurador não descarta a punição do autor que gerou o conteúdo na internet, mas acredita que também a empresa que coloca o conteúdo no ar deve ser punida. ?Há uma responsabilidade primária daquela pessoa que colocou o conteúdo. Mas, existe também uma responsabilidade dos provedores?, diz Suiama. Ele considera que os provedores devem desenvolver mecanismos para identificar corretamente o criminoso. ?E diante uma violação concreta, desenvolver algum mecanismo de filtragem na internet.?
A responsabilização do provedor não é defendida pelo diretor do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Demi Getschko. ?Acredito que há um erro inicial em imaginar que o site que hospeda o conteúdo ilegal saiba ou é parceiro daquilo. O máximo que se pode pedir é que ele remova aquele conteúdo que é irregular.?
Getschko afirma que o provedor que hospeda a página na internet não tem controle sobre o que a página trata e não pode haver censura. ?O provedor não é responsabilizado por aquilo, porque, ao contrário de um editor de jornal ou de revista, ele não tem contato com os produtores do conteúdo.?
Além da mudança na legislação brasileira, há especialistas que defendem um maior controle global da internet. ?Todos os nomes de domínios, ou seja, dos endereços dos sites que são registrados, e todos os números e textos são administrados por uma entidade privada com sede nos Estados Unidos, que responde por procuração no departamento de comércio norte-americano?, critica o pesquisador do Instituto de Estudos e Projetos de Comunicação e Cultura (Indecs), Gustavo Gindre, numa alusão à ICANN, entidade responsável pelo gerenciamento de nomes de domínios, endereçamento IP, servidores-raiz e protocolos da internet no mundo.
O pesquisador afirma que algumas providências já estão sendo tomadas para regulamentar o conteúdo, como a criação do Fórum de Governança da Internet, que tem a participação de vários países, inclusive do Brasil. A segunda reunião do fórum será realizada no Rio de Janeiro.
Gindre ainda defende a participação da sociedade na criação dessas leis. No Brasil, foi criado o Comitê Gestor da Internet, que tem membros do governo, do empresariado, de universidades, de organizações não-governamentais e sindicatos.
Com informações da Agência Brasil.
