A entrada em vigor, a partir de março, da cobrança por minuto nas ligações de telefonia fixa vai obrigar as operadoras a fornecer ao consumidor seu perfil de assinante ? que tipo de ligação faz e o tempo de duração de cada uma. A informação é do conselheiro da Anatel, Jaime Ziller, ao justificar que essa exigência é para que o usuário saiba em qual plano de franquia da empresa ele melhor se encaixa.
Ele disse que as empresas também serão obrigadas a fornecer aos consumidores um plano básico e um plano alternativo. ?Para quem faz chamadas de curta duração, de até 3 minutos, o melhor plano será o básico. Se o consumidor usa muito a internet por meio discado, o melhor será o plano alternativo.?
As operadoras terão até julho para implementar a mudança. Segundo Ziller, elas estão fazendo uma lista de cidades onde vão começar a implementar o serviço. Ele também disse que as companhias telefônicas podem optar por não oferecer o serviço de cobrança por minutos em cidades em que julguem não ter retorno financeiro com a mudança. ?Às vezes, o telefone serve para pouca gente, então o retorno desse investimento é pequeno. Nesse caso, a empresa só poderá cobrar assinatura básica. Onde não houver cobrança por minuto, a empresa não pode cobrar?, afirmou.
A mudança da cobrança de pulsos para minutos, prevista no Decreto 4.733/03, deveria ter sido implementada no ano passado, mas foi adiada para março deste ano.
Com informações da Agência Brasil.
