Ainda sob investigação da Receita Federal e o Ministério Público Federal, a Cisco deve ser alvo agora de instauração de processo também nos Estados Unidos com a aplicação da Lei contra Práticas Corruptas Internacionais (FCPA, na sigla em inglês), de 1977, conforme informa Denise Debiasi, vice-presidente para a região Ibero-America da FTI Consulting, consultoria nas áreas de análise forense, investigação, conformidade e due diligence em situações críticas que coloquem em risco o futuro da empresa.
De acordo com a especialista, esse é o principal impacto do escândalo que atingiu a Cisco no Brasil, sobre o qual até agora nada foi dito. Uma das conseqüências da denúncia de um suposto esquema de fraudes na importação de produtos e que, segundo a Receita Federal, teria gerado a sonegação de R$ 1,5 bilhão em impostos aos cofres públicos. Denise explica que a lei procura moralizar as práticas comerciais e impedir que as empresas norte-americanas concorram internacionalmente com vantagens ilícitas. ?Ela criminaliza todos os pagamentos feitos a autoridades estrangeiras e exige uma prestação de contas mais rígida por parte das empresas, além da criação de controles internos com auditorias periódicas.?
Conforme estabelece a legislação, o pagamento de multa é só o começo, geralmente no valor máximo de US$ 2 milhões, para a empresa norte-americana ? e suas filiais ? pega em atos de corrupção junto a funcionários públicos nos EUA e no exterior. Na verdade, segundo Denise, a empresa é processada e pode ter seus executivos presos. E mais: terá que devolver ao Tesouro norte-americano o valor obtido com a venda de seus produtos no país de forma irregular. Ou seja, todo o ganho obtido em decorrência da corrupção.
A especialista diz que a FTI já participou de processos semelhantes em que a empresa infratora foi obrigada a devolver US$ 500 milhões ao governo americano, referente à multa equivalente ao dobro do montante do beneficio obtido em decorrência da corrupção. "Este é um excelente momento para o governo brasileiro pensar em criar uma lei semelhante, para poder recuperar o dinheiro desviado com a corrupção", recomenda Denise. Ela observa que o Brasil é signatário da Convenção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra o pagamento de propina a oficiais públicos, mas a convenção ainda não foi ratificada pelo Congresso Nacional.
Em decorrência dos problemas ocorridos no Brasil, Denise diz que a Cisco sofrerá uma investigação de FCPA pelo governo americano com o objetivo de verificar se houve violação da lei. Caso conclua que violou a FCPA, a empresa e seus administradores responderão civil ou criminalmente. Nesse caso, a penalidade pecuniária é de até US$ 2 milhões. O mais comum nesses casos, segundo ela, é o estabelecimento de acordo para evitar processo criminal, prisões e demais penalidades.
Pelo acordo, o governo americano determina a escolha de um profissional que irá monitorar a empresa pelos próximos três anos. O monitor irá verificar se a empresa modificou ou implantou algum tipo de código de conduta, novos controles, regras de conduta e o que a empresa irá fazer para impedir novos atos de corrupção. Geralmente os monitores escolhem empresas especializadas para fazer a auditoria, quase sempre oriundas de países em que existe uma prática elevada de corrupção, caso dos emergentes como o Brasil. Junto com o monitor a empresa especializada em auditoria e conformidade faz o trabalho de monitoração. Quem paga a conta do monitoramento ou prestação de serviços é a empresa infratora.
Atualmente, a FTI do Brasil participa de quatro processos de monitoração para o estabelecimento do plano de auditoria contra a corrupção. Desses, dois envolvem multinacionais americanas e dois de empresas européias, relata Denise, ao dizer que recentemente um cliente teve que devolver cerca de 1 bilhão de euros após acordo de encerramento de processo instaurado com base na FCPA.
O caso Cisco nem chega a ser atípico, segundo a especilista. "A gigante Johnson & Johnson publicou recentemente um ?mea culpa?, ao divulgar ao público ter descoberto o pagamento de propinas por filiais estrangeiras em conexão com a venda de dispositivos médicos em dois países. O executivo encarregado de suas operações no mundo inteiro imediatamente foi aposentado e comentou-se que haveria novas demissões de pessoal e grandes mudanças seriam feitas para evitar novas ocorrências. Mesmo assim a empresa responderá por multas federais e as ações da empresa sofreram queda nos mercados?, finaliza Denise.
