A possível aquisição da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar) é vista como nada benéfica para o consumidor e para o desenvolvimento do país pela TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas). Por isso, a entidade alerta para a responsabilidade do governo na aprovação de compras de companhias de telecomunicações e avalia que a transação, se aprovada, vai resultar em uma megaoperadora cuja cobertura representa 97% da área geográfica do Brasil e concentra 65% da população.
De acordo com a TelComp, a frágil concorrência hoje existente nos serviços de telefonia fixa e banda larga nessas áreas tenderia a agravar-se com significativos prejuízos a novos investimentos e inovação, além de se desviar da política pública prevista na lei geral de telecomunicações de promoção de um ambiente de concorrência saudável.
A associação diz estar preocupada com as notícias veiculadas na mídia de que o dinheiro do BNDES seria usado para expatriar os investimentos do Citibank (a Brasil Telecom é controlada pelos fundos de pensão e pelo Citibank). "O dinheiro é brasileiro e público e deve ser aplicado no fomento de atividades efetivamente produtivas visando o desenvolvimento do Brasil", defende Luis Cuza, presidente executivo da TelComp, destacando que essa operação acarretará mudanças no marco regulatório existente bem como aprovação prévia da Anatel e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Do mesmo modo, o governo precisa implementar medidas já previstas na própria legislação para reduzir os problemas existentes nessas operações que limitam a competição e prejudicam amplamente os consumidores e para mitigar os impactos negativos dessa operação à ordem econômica e à concorrência. Entre essas medidas destacam-se regulamentações para acesso às redes e sua desagregação, revenda e implementação de modelo de custos que ampliam a competição no atacado.
