A CPI dos Crimes Cibernéticos concluirá seus trabalhos em março. O colegiado deverá propor nova tipificação de crimes na internet e sugerir medidas que ampliem a capacidade do Estado no combate a esses delitos. O relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o desafio é elaborar uma legislação que resista à rápida evolução da tecnologia. Ele defende, por exemplo, mecanismos que impeçam o financiamento de sites ilegais por meio de publicidade.
"Governo e empresas sérias anunciam em sites pornográficos e piratas. São culpados? Não podemos dizer isso, porque o critério de prestigiar uma página é muito baseado no número de acessos. Hoje, na distribuição de verbas publicitárias, o aspecto ético não entra, o que é uma falha", declarou.
Ajustamento de conduta
Sub-relator sobre instituições financeiras e comércio virtual, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) fez um levantamento com os 50 maiores sites piratas no Brasil, que somaram em 2015 mais de 1 bilhão de visualizações. Ele pretende propor, em seu parecer, um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público, os governos e os grandes portais de conteúdo para impedir a pirataria.
"Temos mais 60 dias de CPI e vamos continuar essa investigação. Pedi ao governo federal que nos fornecesse cópia das autorizações de publicidade na internet realizadas", informou Sandro Alex.
Importância da CPI
A presidente da CPI, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), destacou a importância de o prazo de funcionamento do colegiado ter sido prorrogado por 60 dias. "Nos primeiros 120 dias de trabalho da comissão, o Brasil viveu casos de racismo na internet; a Operação Barba Negra, que desarticulou organização criminosa especializada na prática de crimes contra os direitos autorais pela internet; e o bloqueio do Whatsapp por 13 horas".
"Que, nos próximos 60 dias, a gente seja ainda mais produtivo. Acredito que essa CPI dará, sim, resultado e todos os internautas se conscientizarão de que não é porque estão atrás de um computador que podem falar o que quiserem, atingindo as leis e desrespeitando cidadãos", disse.
A CPI dos Crimes Cibernéticos também tem uma sub-relatoria dedicada a apurar violações a direitos fundamentais e a criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de praticar crimes contra a honra, inclusive injúrias raciais, políticas, crimes de racismo, contra homossexuais e bullying digital. Já foram apresentados requerimentos para debater esses temas na volta do recesso parlamentar. As informações são da Agência Câmara.
