O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, apresentou nesta sexta-feira (11/5), em Brasília, o projeto que altera a Lei de Licitações (8.666) a um grupo de empresários da Câmara Americana de Comércio (Amcham). O projeto, que integra o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), já foi aprovado na Câmara dos Deputados no inicio deste mês e aguarda apreciação pelo Senado Federal.
Segundo Santanna, contribuições importantes foram incorporadas ao projeto original encaminhado à Câmara no início do ano. Entre as mais significativas, citou a utilização da modalidade pregão para todas as licitações do tipo menor preço, inclusive para obras no valor de até R$ 340 mil, o que não estava previsto inicialmente.
Também foram modificados os tetos para licitações por meio das modalidades tradicionais. No caso de contratações de obras e serviços de engenharia, o valor limite da modalidade convite subiu de R$ 150 mil para R$ 340 mil; da tomada de preços de R$ 1,5 milhão para R$ 3,4 milhões. Já a concorrência que era para valores superiores a R$ 1,5 milhão, agora é destinada a aquisições superiores a R$ 3,4 milhões.
Para licitações de bens e serviços, o valor limite da modalidade convite subiu de R$ 80 mil para R$ 180 mil; da tomada de preços de R$ 650 mil para R$ 1,5 milhão. A concorrência que era destinada a valores maiores de R$ 650 mil, agora é aplicável para valores superiores a R$ 1,5 milhão.
As modificações incorporam o uso dos meios eletrônicos nas licitações, tornando possível a sua utilização nas modalidades tradicionais. Atualmente, apenas o pregão e a cotação são realizados por meios eletrônicos. Isso só não será permitido no caso de licitações de obras de valor superior a R$ 340 mil, de bens e serviços de valor superior a R$ 37,5 milhões e serviços técnicos especializados.
Santanna salientou o desempenho do pregão eletrônico no governo federal em 2006 que representou 57% das licitações passíveis de serem realizadas através dessa modalidade. ?Defendemos ao máximo a utilização das modalidades eletrônicas porque são mais eficientes, ágeis e econômicas?, destacou. Ele disse ainda que a Lei de Licitações atual precisa ser modernizada porque foi elaborada em 1993 quando todos os processos da administração eram baseados em papel. O pregão eletrônico, por exemplo, somente foi implantado em 2000.
