Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais. A ideia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é que a taxa também seja aplicada nas vendas pela internet.
"Pretendemos fazer com que o comércio eletrônico siga a mesma regulamentação dos outros. Se a alíquota interestadual é 4%, ela vai ser a mesma no comércio eletrônico. Mas vamos deixar que os estados se reúnam e tirem uma proposta de consenso, que pode ser encaminhada ao Congresso Nacional via emenda constitucional com o apoio do governo", explicou Nelson Barbosa, ministro da Fazenda em exercício.
A padronização da alíquota do ICMS que incide sobre as operações interestaduais será implantada paulatinamente e foi definida na reunião do Confaz na sexta-feira, 8, em Curitiba, Paraná. Segundo Barbosa, a medida vai ser gradual porque não se reduz alíquota do ICMS rapidamente para não causar desequilíbrio nas finanças estaduais.
"Temos que construir um acordo para que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012", disse o ministro interino, acrescentando que a proposta é avançar rápido, com a aprovação da resolução no Senado. Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais.
Segundo Barbosa, os estados que, eventualmente, venham a sofrer perdas com a redução da alíquota terão o caso tratado individualmente pela União. Ele explicou que foram feitos estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização. As informações são da Agência Brasil.
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