A B2W Companhia Global de Varejo, grupo de comércio eletrônico proprietário dos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime, foi condenada a pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Osasco. De acordo com a 1ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo, que julgou o caso, os funcionários da empresa estavam trabalhando em condições inadequadas. Muitos chegaram a trabalhar 27 dias consecutivos, sem descanso, e em jornadas que ultrapassaram as 77 horas semanais.
Pelas normas da CLT, a jornada semanal deve ser de até 44 horas, sendo oito horas diárias, podendo ser ampliada em até duas horas extras por dia. As empresas também são obrigadas a garantir descanso mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra, e ao menos um intervalo de 24 horas consecutivas no período de uma semana.
A empresa alega que a jornada extra dos funcionários era pontual e só ocorria em alguns meses do ano, já que estava com dificuldades de distribuição dos produtos em razão do aumento nas vendas. No processo, a B2W alegou ainda que os funcionários aceitaram e recebiam horas extras pelo trabalho.
O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Além disso, a empresa também foi obrigada a respeitar o turno de 44 horas semanais e oito horas diárias, podendo apenas ser prorrogadas por duas horas, além de intervalo mínimo de 11h e 24h de descanso consecutivas na semana. O não cumprimento destas determinações pode acarretar à empresa multa de R$ 1 mil por empregado, por dia, e por infração.
Procurada, a B2W disse que recorreu da decisão, já que cumpre a legislação nacional.
No fim do ano passado, a B2W chegou a ter as vendas suspensas por um período de 72 horas pelo Procon-SP por reincidir na prática de não entregar os produtos aos consumidores ou entregá-los com defeito.
