O Ministério do Planejamento abriu consulta pública para reformular o Catálogo de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (CATSER-TIC) no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). O objetivo é garantir a padronização dos serviços e a comparação de preços dos serviços contratados no setor. O documento está em consulta pública no Portal de Compras Governamentais até 30 de julho.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do MP, Marcelo Pagotti, a descrição e a definição dos serviços de TIC estão desatualizadas em relação ao mercado, por isso, a revisão deste catálogo é indispensável para melhorar a qualidade das informações. Esta atualização vai facilitar a tomada de decisão dos gestores públicos e, ainda, permitir mais controle do gasto público, entende o secretário.
Todos os processos de compras realizados no sistema integrado utilizam esse catálogo para definir os objetos das respectivas licitações e contratações. O sistema inclui, entre outras funções, a divulgação e a realização das licitações, a emissão de notas de empenho e o registro dos contratos administrativos. Outro objetivo da revisão é implementar regras de negócios para garantir a efetiva vinculação do edital às descrições e especificações catalogadas.
Esta ação é uma parceria da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) com a Secretaria de Gestão (Seges). As contribuições podem ser encaminhas para o Ministério por e-mail: catserti.delog@planejamento.gov.br