O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu antecipar a implantação do sistema de bloqueio de novos celulares irregulares para o Estado do Rio de Janeiro. Os aparelhos móveis irregulares devem passar a ser bloqueados naquele estado a partir de 8 de dezembro de 2018. Por outro lado, em São Paulo o bloqueio começa a funcionar a partir de 24 de março de 2019. O Conselho Diretor aprovou a medida por circuito deliberativo nesta terça-feira,10, atendendo solicitação do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.
Novo cronograma de implantação
Estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins e da Região Sul: as mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão encaminhadas a partir de 23 de setembro de 2018 e o bloqueio dos aparelhos a partir de 8 de dezembro de 2018. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018.
Estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo: encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
No Distrito Federal e no Estado de Goiás, o bloqueio de celulares irregulares está implantado desde 9 de maio de 2018.
Projeto SIGA
A implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares, denominada Projeto Siga, não afetará terminais exclusivos de dados porque não é possível encaminhar mensagens informativas a esses aparelhos, informa a Anatel. O projeto tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto coordenado pela Agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel.
IMEI
A Anatel criou o hotsite Celular Legal onde o consumidor pode consultar a situação do aparelho pelo IMEI, um número de identificação global único para cada celular. Para saber o IMEI do celular basta discar *#06# no aparelho.
