Um juiz americano indeferiu uma ação judicial contra o Twitter, que acusava a rede de microblogs de incitação ao terrorismo por difundir propaganda do grupo Estado Islâmico (EI) em sua plataforma de mensagens, o que teria contribuído para a morte de dois americanos em Amã, na Jordânia, no fim do ano passado.
O magistrado, William H Orrick, do Tribunal Federal Distrital de San Francisco, na Califórnia, acolheu a moção do Twitter e arquivou o caso, argumentando que fornecer uma plataforma de expressão está dentro da lei e que a rede social não criou o conteúdo.
O processo foi interposto pelas famílias de dois terceirizados do governo — Lloyd "Carl" Campos Jr. e James Damon Creach —, mortos em Amã quando trabalhavam em um centro de capacitação da polícia controlado pelos Estados Unidos, segundo documentos judiciais. Os advogados das vítimas alegam que o EI foi o responsável pelo ataque e que o Twitter contribuiu para o derramamento de sangue ao permitir que o grupo terrorista usasse a rede social para fazer propaganda, atrair novos combatentes e levantar dinheiro.
O juiz concordou com a defesa do Twitter, segundo a qual a empresa não pode ser responsabilizada porque não foi autora da retórica odiosa do Estado Islâmico. "A lei federal protege os provedores de serviços de internet que simplesmente oferecem plataformas para o discurso, sem criar a própria fala…", relata a Associated Press.
"Apesar de quão terríveis foram estas mortes… o Twitter não pode ser tratado como se fosse o editor ou porta-voz da retórica odiosa do EI, e não é responsável pelos fatos alegados", escreveu o juiz Orrick. Ele citou a Communications Decency Act, uma lei federal que diz que os provedores de conteúdo online geralmente não têm a responsabilidade civil pelo conteúdo publicado por terceiros. "É a mesma lei que protege o Twitter se alguém tuíta algo difamatório."
A ação judicial contra o Twitter se baseou essencialmente em dois estatutos federais. Um publicado no início dos anos 1990 criou o princípio de direito civil privado de ação para vítimas do terrorismo. O outro, aprovado pelo Congresso americano na esteira dos atentados de 1995 em Oklahoma City, estabelece como crime "fornecer conscientemente apoio material ou recursos para uma organização terrorista estrangeira".
Os advogados do Twitter sustentam que o processo não tem mérito. "Embora acreditemos que a ação não tenha mérito, estamos profundamente tristes ao saber das terríveis perda dessa família. "Violência e a promoção do terrorismo não merecem nenhum lugar no Twitter e, assim como outras redes sociais, as nossas regras são claras quanto a isso", disse o Twitter em janeiro em um comunicado, após a queixa ser apresentada, ressaltando que tem equipes de todo o mundo para investigar ativamente os relatos de violações das regras.
