A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), o SESCON Santa Catarina e o SESCON Grande Florianópolis entregaram, na última terça-feira (08/08), no Senado Federal, documento que contempla propostas da Federação sobre a Reforma Tributária, que tramita na Casa após aprovação na Câmara dos Deputados.
A entidade, que possui mais de 400 mil empresas associadas, sugere a manutenção da carga tributária para o setor de serviços, por entender que este é um dos segmentos que mais contribuem para a economia brasileira, na geração de emprego e renda, logo, não pode ser penalizado com aumento de tributos. Outra proposta incluir a questão do Simples Nacional.
Segundo a FENACON, as empresas que estão no Simples terão que optar entre permanecer no modelo atual, e nesse caso, gerarão crédito parcial, ou terão que aderir ao IBS/CBS, tendo que apurar os tributos em dois sistemas, confrontando a premissa da simplificação. Além disso, o documento mostra ainda que o prazo da regra de transição, o qual é de oito anos, obrigará as empresas a apurarem os tributos em dois sistemas, o atual e o novo. A FENACON sugere a redução desse prazo.
Além disso, propõe que o Executivo se comprometa a, no prazo de 180 dias, enviar ao Legislativo projeto que trate da creditação ou da desoneração total da folha de salários do setor de serviços. "Viemos mostrar a importância da reforma tributária, mas temos vários pontos que precisamos avançar e melhorar as discussões, sempre buscando melhorias para o ambiente de negócios. Procuramos um país melhor, de simplificação, mas que traga melhor ambiente para que todos possamos crescer juntos", disse o presidente, Daniel Coêlho.
O diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, destacou a preocupação da FENACON. "Estamos acompanhando há muito tempo o tema. Elencamos pontos de atenção, contextualizamos o cenário e trouxemos questões que muitas vezes não são percebidas pelos parlamentas e pela sociedade. Temos preocupação muito grande com a simplificação. Entendemos que 8 anos de transição será um tempo grande para apurar tributos em dois sistemas, além do Simples Nacional, que está sendo apertado para um sistema menos competitivo", disse.
