A inclusão de serviços de telecomunicações na alíquota de 100% para a CBS e 20% para o IBS de cashback, a mesma prevista para os serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, teria impacto praticamente nulo na alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O dado está em estudo da PGA Consultoria encomendado pela Conexis Brasil Digital. O estudo aponta que o impacto seria de apenas 0,01 p.p. Com isso, a alíquota estimada passaria de 28,32% para 28,33%.
A variação na alíquota de referência é tão pequena que não é computada pelo Simulador de Imposto sobre Valor Agregado lançado pelo Banco Mundial, segundo o relatório. Porém, o impacto de apenas 0,01 p.p. na alíquota de referência, avalia o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari, se contrapõe ao grande efeito social da medida. Na visão dele, os serviços de telecomunicações são essenciais para o desenvolvimento econômico e social e têm papel relevante na redução das desigualdades sociais.
"Pesquisa do IBGE sobre os orçamentos familiares aponta que as famílias de baixa renda, com ganhos até um salário-mínimo, comprometem 11,5% da renda familiar com serviços de telecom", afirmou Ferrari. "O cashback pode ajudar a incluir pessoas e fazer inclusão digital", disse.
A regulamentação da Reforma Tributária, que trará as regras do cashback, está em discussão no Senado Federal. Pela proposta atual, os consumidores de baixa renda de serviços de telecomunicações só receberiam 20% de cashback, dificultando o acesso de famílias carentes aos serviços de telecom.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Ferrari apontou que hoje a carga tributária do setor é de 29%, incluindo 4 p.p. de impacto dos fundos setoriais, o que coloca o Brasil como a terceira maior carga tributária de telecom do mundo.
"Telecom merece um tratamento diferente do que recebeu na questão do cashback. O futuro é digital e precisamos ter uma política condizente de inclusão digital, para que as pessoas tenham acesso a todos os serviços que a conectividade oferece", afirmou, ao lembrar que o objetivo da medida é reduzir as desigualdades de renda.
