Atendendo a requerimento do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou nesta terça-feira,11, uma audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de Analista de Sistemas, proposta em projeto de lei (PLS 607/07) pelo senador Expedito Júnior (PR-RO).
Estiveram na audiência o professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Bigonha; o presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), José Carlos Maldonado; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares (Fenainfo), Maurício Mugnaini; o presidente do Sindicato de Profissionais de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e da Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Fernandes dos Santos Neto; e o representante do Ministério do Trabalho, Márcio Alves Borges.
Maldonado e Bigonha defenderam a liberdade de exercício da profissão, uma vez que profissionais de outras áreas, como Medicina e Engenharia, atuam como colaboradores e desenvolvedores e ficariam proibidos de trabalhar na área de informática. Eles entregaram ao presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), uma minuta de projeto de lei estabelecendo que "é livre em todo território nacional o exercício de qualquer atividade econômica, ofício ou profissão relacionada com a informática, independentemente de diploma de curso superior, comprovação de educação formal ou registro em conselhos de profissão".
Para ambos,"o importante é a qualidade do serviço prestado e o projeto de lei em análise na CCJ criaria uma reserva de mercado". Eles também avaliam que o controle da profissão seria feito através do controle de qualidade do produto, como é feito no mercado mundial.
Antônio Fernandes discordou e defendeu a regulamentação comparando com outras profissões, onde o exercício é restrito. "Todas as profissões fazem a sua reserva", afirmou. O sindicalista disse que não colocaria obstáculos a uma alternativa que permitisse a outros profissionais exercerem a profissão de Analista de Sistemas.
O representante do Ministério do Trabalho disse que a preocupação do governo é a de resguardar direitos sem criar reserva de mercado. Márcio Borges alertou para a falta de responsabilidades e sanções no projeto de lei e de critérios para o registro profissional, caso sejam criados conselhos.
Expedito Júnior defendeu a discussão de toda a regulamentação profissional na área de informática, e não apenas de Analista de Sistemas. Jarbas Vasconcelos disse que o assunto é complexo e que é preciso defender também a demanda das pessoas que não são analistas. Ele assinalou que o relator na CCJ, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), se dispôs a encontrar um caminho junto com o relator na CCT, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Com Agência Senado.
