A integração federativa para ampliar a transformação digital foi uma das principais iniciativas do governo federal em 2024. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) trabalhou este ano para impulsionar o uso de soluções do Ecossistema da Identidade Digital GOV.BR. Ao todo, foram realizadas mais de 500 integrações com serviços digitais municipais e estaduais até hoje (09/12).
Desta forma, diversos órgãos desses entes já estão usando soluções como o Acesso GOV.BR, a Assinatura Eletrônica GOV.BR e a Prova de Vida. "As ferramentas do GOV.BR estão disponíveis, de forma gratuita, para todos os gestores públicos interessados. Não é necessário que os demais entes tenham gastos nessa área, o Governo Federal já fez o investimento necessário para prover essas soluções. Nosso objetivo final com essa iniciativa é simplificar a vida das pessoas que precisam utilizar serviços públicos digitais", explicou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
Um exemplo de município que já está utilizando as ferramentas do GOV.BR é Araguaína, localizada 383 km de distância de Palmas, capital de Tocantins (TO). Atualmente, essa cidade está entre as campeãs de integração com a plataforma no ranking divulgado pela Secretaria de Governo Digital. Ao todo, seis serviços municipais já utilizam as soluções do GOV.BR.
Para Max Guimarães, superintendente da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Relações Internacionais (Sectir) de Araguaína, um dos problemas que a gestão pública enfrenta durante o processo de transformação digital é a criação de múltiplos canais de comunicação com o cidadão, cada um deles exigindo um cadastro próprio.
"A integração com o GOV.BR, nesse sentido, permite superarmos esse problema. Com ela, o município deixa de dificultar o acesso do cidadão aos serviços públicos, porque não exige mais um novo cadastro do qual o cidadão terá de lembrar seu login e senha, mas passa a comungar do cadastro 'universal' que o cidadão já tende a ter para tratar de assuntos públicos no nível federal", afirmou Guimarães.
Além de simplificar a vida do cidadão, a integração com o GOV.BR também gera redução de gastos para as cidades brasileiras. Antes desse processo, o Instituto de Previdências e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína (Impar) tinha um custo anual médio de R$ 2 milhões em um contrato com empresa especializada em realizar a prova de vida de seus beneficiários. "Em 2024, esse custo foi eliminado graças a integração ao GOV.BR, de modo que foram geradas 575 provas de vida por meios digitais", complementou Max.
Outro exemplo de uso do GOV.BR pelos gestores foi na transformação digital do serviço de licenciamento ambiental na cidade. De acordo com Max, os empreendedores araguainenses já solicitem esse serviço por meios digitais, sendo reconhecidos pelo Acesso GOV.BR e assinando documentos por meio da integração com a Assinatura Eletrônica GOV.BR.
Rede GOV.BR
Para utilizar os serviços do GOV.BR, os municípios e estados devem fazer parte da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR), que tem como finalidade promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas a temática de Governo Digital no setor público. Ao participar dessa rede, as cidades também recebem apoio metodológico para a transformação digital de serviços públicos e podem usar o Modelo de Custos para medir o impacto econômico da transformação de cada serviço para o digital.
A Rede GOV.BR também está sendo utilizada para impulsionar as recomendações previstas na Estratégia Nacional de Governo Digital. Essa norma tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados.
Até o momento, 1.459 municípios já fizeram a sua adesão à Rede GOV.BR, o que possibilita que suas iniciativas beneficiem cerca de 118 milhões de pessoas.
Catálogo
Na página Catálogo de Soluções Federativas, o Ministério da Gestão também disponibiliza um portfólio de mais de 30 serviços para fortalecer a administração pública local. Trata-se de uma porta de entrada para iniciativas que impulsionam a inovação e tornam a gestão pública mais efetiva e sustentável. Em cada solução, há instruções sobre passo a passo para solicitação e canais de atendimento.
