Mais de 6 milhões de usuários de telefonia residencial no Rio Grande do Sul vão poder acessar, de graça, o serviço de informações auxílio à lista ? 102 da Brasil Telecom. O direito foi garantido por um acordo entre o Ministério Público Federal no estado e a empresa telefônica. Entrará em vigor em 90 dias, após a homologação pela Justiça Federal.
Segundo o procurador da República José Osmar Pumes, o acordo se consolidou a partir de uma resolução da Anatel, que desobriga as companhias telefônicas de enviar a lista telefônica impressa aos seus assinantes, desde que seja oferecido o serviço de acesso gratuito à lista via telefone. ?Como a obrigatoriedade não existia mais, os processos de usuários contra a Brasil Telecom por não receber a lista [a primeira ação é de 2002] foram reunidos em ações civis públicas, propostas por órgãos de defesa do consumidor, em 11 subseções judiciárias federais gaúchas?, explicou o procurador, que atua no Núcleo do Consumidor e Ordem Econômica.
Pumes informou também que a operadora precisará fazer um depósito de R$ 8 milhões, nas contas abertas nos locais onde foram propostas as ações civis, como medida compensatória pela não distribuição da lista impressa em anos anteriores. O dinheiro será aplicado, sob a supervisão do Ministério Público Federal, em favor de órgãos de defesa do consumidor ou de outros interesses difusos ou coletivos.
?Com o serviço de auxílio à lista ? 102, os usuários poderão obter todas as informações que constam da lista telefônica residencial, incluídos os endereços e os dados referentes aos assinantes de outras operadoras, permanentemente atualizados", disse Pumes. Ele ressalvou que a companhia continua obrigada a enviar a lista impressa gratuitamente, caso o cliente a solicite.
O acordo prevê, ainda, a obrigatoriedade de sua divulgação, por meio de um comunicado a ser enviado pela empresa, a todos os clientes. Segundo o Ministério Público, a decisão não se aplica a Porto Alegre e região metropolitana, onde há ação em curso com a mesma finalidade, proposta pela Advocacia Geral da União (AGU).
Com informações da Agência Brasil.
