A Comissão Européia, braço executivo da União Européia, anunciou nesta segunda-feira, 12, que aprovou a proposta de desregulamentação parcial do mercado de banda larga em Portugal, apresentada pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e que abrange 61% do serviço no país. O executivo da Comissão, que já informou o órgão regulador da sua decisão, considerou que a proposta da Anacom "é um passo razoável no sentido de uma regulação com alvos mais específicos, centrada nas zonas onde persistem problemas estruturais de concorrência".
A Anacom notificou a Comissão da sua proposta de liberalização de parte do mercado de acesso à banda larga em Portugal em 4 de dezembro do ano passado. Porém, o órgão de Bruxelas apontou que a proposta diz respeito a zonas onde existem, no mínimo, três operadoras e uma grande quantidade de famílias com acesso à rede a cabo, ou seja, essencialmente as zonas urbanas densamente povoadas, como Lisboa ou Porto.
A regulamentação que assegura a possibilidade de as novas operadoras poderem concorrer será mantida nas demais zonas, frisou a UE. "A proposta da Anacom de desregulamentação de algumas partes do mercado português da banda larga mostra que uma regulação eficaz conduz a uma concorrência efetiva, o que, por sua vez, permite uma regulação com alvos mais específicos", comentou a comissária européia das telecomunicações, Viviane Reding.
Contudo, ela advertiu que "quando e onde for ainda necessária regulamentação, os órgãos reguladores têm de assegurar-se de que ela é tecnologicamente neutra e proporciona aos concorrentes acesso aos produtos assentes na fibra".
Ingresso
As regras comunitárias das telecomunicações exigem que os órgãos reguladores nacionais assegurem que as operadoras ofereçam acesso às suas redes, de modo que os consumidores possam escolher entre vários fornecedores do serviço e beneficiem-se de um mercado concorrencial que proporcione melhores serviços e preços. "A manutenção de uma oferta variada de serviços de internet aos consumidores europeus é a chave da força da Europa na banda larga, pelo que temos de manter os nossos mercados concorrenciais num momento em que surgem redes que conduzirão a uma nova era de serviços internet", disse Viviane.
A comissária européia para a concorrência, Neelie Kroes, considerou a estratégia portuguesa equilibrada, apontando que "as autoridades devem evitar simultaneamente que uma regulamentação excessiva desincentive o investimento e que os operadores históricos façam valer abusivamente o seu poder de mercado". "O estabelecimento de um equilíbrio correto é especialmente necessário nos mercados da banda larga, onde temos de assegurar que continuem a ser incentivados os investimentos nas redes da nova geração, com vista a mais inovação e melhores preços para os consumidores", afirmou.
- Incentivo à concorrência
