Por meio de Circuito Deliberativo encerrado nesta sexta-feira, 12, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a efetivação da posse dos novos membros do Conselho de Administração Transitório da Oi S.A. – Marcos Grodetzky, Eleazar de Carvalho Filho e Marcos Bastos Rocha – diante da aprovação em Assembleia Geral de Credores, ocorrida em 19 e 20 de dezembro de 2017, do seu Plano de Recuperação Judicial, homologado pelo Juiz da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro no dia 8 de janeiro de 2018.
A análise da Anatel restringe-se exclusivamente à solicitação de anuência prévia para composição do referido Conselho, nos termos e condições constantes da cláusula 9.2 do Plano de Recuperação Judicial da companhia.
Além disso, a Anatel decidiu dar ciência da decisão ao Juízo da Recuperação, por meio de petição nos autos do Processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001, à Sra. Advogada-Geral da União, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
