A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado de capitais no Brasil, proibiu a compra direta de moedas virtuais como o Bitcoin por fundos de investimento regulados e registrados no país. Em ofício publicado nesta sexta-feira,12, direcionado aos administradores e gestores de fundos, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da CVM afirma que as criptomoedas "não podem ser qualificadas como ativos financeiros" e que, por isso, sua aquisição direta pelos fundos de investimento não é permitida.
A CVM emitiu o documento após receber consultas de diversos participantes do mercado que questionaram o órgão regulador dos mercados financeiros do país sobre investimentos em criptomoedas. A entidade destacou que ainda não há uma conclusão sobre a opção de investimentos indireto em moedas virtuais por meio de fundos no exterior, em locais onde a operação é permitida, mas disse que essas discussões "ainda se encontram em patamar bastante incipiente" e pediu para que agentes interessados em investimentos indiretos em fundos de criptomoedas aguardem definições de autoridades sobre a legalidade de tal operação.
A regulamentação do mercado de criptomoedas é tema polêmico, que enfrenta resistência de muitos investidores e entusiastas desse tipo de investimento, uma vez que não existe uma instituição centralizadora, como governo ou banco, controlando a sua emissão e utilização.
Íntegra do ofício da CVM
"Fazemos referência aos comunicados realizados pela CVM em 11/10/2017 e 16/11/2017, relacionados às operações de Initial Coin Offerings ("ICO"), e a consultas, efetuadas por diversos participantes de mercado, acerca de possibilidade de investimento, pelos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 555/14, nas atualmente denominadas "criptomoedas".
