O Dia Internacional da Privacidade de Dados é comemorado em janeiro, sendo, portanto, uma boa oportunidade para conscientização sobre a importância do tema. Em vigor no Brasil desde setembro de 2020, é significativo lembrar da existência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que tem como finalidade principal a proteção dos nossos dados.
A LGPD, como legislação, tem propósito de regulamentar o tratamento de dados pessoais e o objetivo de garantir a privacidade e os direitos dos usuários de tais informações.
Responsável por fiscalizar e executar a LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atua para assegurar o cumprimento e aplicação da lei em casos de violações. É importante esse amparo governamental para garantir os nossos direitos, entretanto, é fundamental, como cidadão, conhecer formas de manter a nossa privacidade, sobretudo em tempos de internet e redes sociais.
Existem empresas, instituições e órgãos governamentais no Brasil e no exterior que visam conscientizar sobre a importância da privacidade de dados, bem como prover orientações e esclarecimentos para garantir a proteção dos dados, destacando-se:
- Serpro – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
- NIST – Privacy Framework;
- Your Data, Your Rights (Seus Dados, Seus Direitos).
O uso dessas recomendações tem como principal objetivo preservar as nossas informações, tendo como destaque algumas orientações para minimizar e eliminar problemas de privacidade.
Um item de segurança importante são as opções de Configurações de Privacidade. O entendimento e o correto uso dessa opção nas configurações dos aplicativos de redes sociais ajudam a preservar a sua privacidade, pois precisam estar aderentes à LGPD. É recomendado que você defina as restrições de quem pode ver as suas postagens, configure e restrinja o controle de formas de contato. Além disso, preserve as suas informações pessoais, evitando divulgar dados sensíveis (e-mail, número de documentos, telefone e a sua localização). Use o conceito de informação mínima necessária quando for postar ou compartilhar informações.
Tenha certeza, ao aceitar uma conexão, de que conhece a pessoa e se realmente vale a pena tê-la em sua lista de amigos, selecionando de forma criteriosa quem fará parte do seu ciclo de contatos virtuais. Tenha convicção de que a pessoa realmente é quem diz ser, checando conexões semelhantes e se assegurando de que é um perfil real. Na dúvida, não adicione. Adote de forma sistemática a revisão periódica da sua lista de amigos, removendo os contatos sempre que necessário.
Mantenha o seu aplicativo atualizado para ter certeza de que está usando a versão mais segura e revise as permissões, evitando que tenha acesso aos seus dados. Conheça as políticas de segurança e privacidade das plataformas de redes sociais. Com isso, irá compreender como as suas informações são tratadas e compartilhadas com empresas terceiras.
Garanta o conceito de educação continuada e mantendo-se atualizado com guias e informações de recomendações de privacidade. Além de manter uma postura de segurança contínua, alterando as senhas com frequência e ativando a verificação de autenticação em duas etapas.
Utilize a internet e as redes sociais a seu favor para que possa interagir com os seus amigos e familiares de maneira proveitosa e seguindo as recomendações indicadas para minimizar preocupações com as adversidades da privacidade existentes. Em caso de problemas, saiba que está amparando pela LGPD para exercer o seu direito e pela ANPD para garantir o cumprimento.
Prof. Dr. Marcelo Teixeira de Azevedo, docente e pesquisador de Redes e Segurança para os cursos de Ciência da Computação e Sistemas de Informação da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Campus Alphaville).
*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.
