Já está disponível para os contribuintes o programa emissor de notas fiscais eletrônicas para ambiente de produção. O software, disponível gratuitamente nos sites www.nfe.fazenda.gov.br ou www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br, pode ser utilizado por empresas de qualquer segmento, mas tem por objetivo principal adequar ao sistema os pequenos contribuintes dos setores de cigarros e combustíveis líquidos, que serão obrigados a usá-lo a partir de abril.
De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, ?com o acesso gratuito ao programa, as empresas terão a opção de agilizar o processo de inclusão ao novo modelo de nota fiscal, que simplifica as obrigações acessórias de grande parte das empresas através da substituição da emissão em papel da Nota Fiscal Modelos 1 e 1-A. Além disso, com a adesão ao sistema NF-e pequenas e grandes empresas reduzem custos que vão da impressão e aquisição de papel ao tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteiras, por exemplo?.
Para realizar o download do programa emissor de NF-e e iniciar os testes ou a emissão em produção (com validade jurídica e fiscal) é necessário solicitar o credenciamento como emissor de NF-e através do serviço de auto-atendimento da Receita Estadual (www.sefaz.rs.gov.br); baixar o programa Emissor de NF-e (versão de testes ou de produção) no site www.nfe.fazenda.gov.br e adquirir, para assinar as NF-e, um certificado de assinatura digital, com o CNPJ da empresa, junto a uma das autoridades certificadoras credenciadas junto à Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICP-Brasil.
