Órgãos do governo federal assinarar ontem, 12/3, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) acordo sobre cooperação técnica para intercâmbio de dados e soluções em Tecnologia da Informação (TI). Além da Câmara e do STF, participam do acordo o Senado, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Justiça, o Ministério Público, o Banco Central e diversos tribunais. Os dados e tecnologias se referem ao controle das contas públicas e da Justiça.
Segundo a Agência Câmara, o objetivo do acordo é formalizar uma comunidade de trocas de informações entre esses órgãos, integrada pelos servidores da área de informática e que existe desde o final de 2005. Ao assinar o documento, a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, ressaltou que a comunicação dentro do tribunal e entre os tribunais brasileiros tem sido o principal foco das políticas de informática do órgão. "Agora, essas trocas com outros Poderes estão institucionalizadas, e avançamos porque de nada adianta ter informações e não torná-las disponíveis", avaliou.
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, explicou que o principal benefício do acordo é tornar permanente as ações desse grupo que era informal. A intenção é trocar dados e sistemas para análise dessas informações. A troca de soluções em informática economiza tempo, ressaltou, porque um órgão pode compartilhar ferramentas que já desenvolveu para um certo problema. Quando uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), por exemplo, precisa de informações da Receita, da Justiça ou da polícia, essa troca de ferramentas possibilita maior rapidez na análise dos dados.
O diretor do Centro de Informática da Câmara, Fernando Torres, informou que a Câmara já dá aos integrantes desse grupo acesso direto ao banco de dados da Casa sobre processo legislativo, facilitando o acompanhamento de propostas em tramitação. A partir das ações desse grupo, também foi possível a replicação dos dados sobre a Constituinte pela Câmara, que estavam disponíveis apenas no Senado.
O secretário de TI do STF, Paulo da Silva Pinto, disse que o objetivo também é construir canais de informações entre os órgãos. Ele ressaltou que a partir do acordo as áreas de tecnologia voltadas para o controle ganham apoio dentro das próprias instituições, ainda mais por que o governo, a Justiça e o Legislativo passam a cooperar por meio de grupos de servidores como esse.
Todos ressaltaram que o acordo não prevê o compartilhamento de dados sigilosos. É possível apenas compartilhar informações prévias nesses casos, sobre se há dados a serem requeridos, no caso específico das CPIs da Câmara.
